Seus direitos na LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dá a você controle sobre seus dados pessoais. Aqui explicamos os conceitos da lei, os direitos que você tem e, para cada um, onde exercê-lo no MedGap. Os detalhes de quais dados tratamos estão na Política de privacidade.

Dado pessoal

Informação que identifica você ou permite identificar, como e-mail, nome ou IP.

Dado sensível

Saúde, religião, origem racial, biometria e outros. Não pedimos nenhum dado desse tipo.

Titular

Você, a pessoa a quem os dados se referem.

Controlador

Quem decide sobre o tratamento. Aqui, a empresa responsável pelo MedGap.

Operador

Quem trata dados em nome do controlador, como os provedores de hospedagem e de IA.

Encarregado (DPO)

O canal entre você, o controlador e a ANPD.

Tratamento

Qualquer operação com dados: coletar, guardar, usar, enviar, apagar.

ANPD

Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que fiscaliza o cumprimento da lei.

O art. 18 da LGPD garante os direitos abaixo. Os marcados com “na conta” você exerce sozinho, na hora, sem pedido.

Confirmação e acessona conta

Em Conta › Segurança, “Baixar meus dados” gera um arquivo com perfil, progresso, tentativas, revisões e histórico de acessos.

Portabilidadena conta

O mesmo arquivo vem em JSON, um formato aberto que outros serviços conseguem ler.

Correçãona conta

Nome, apelido, semestre e avatar no Perfil. A troca de e-mail tem confirmação própria.

Eliminaçãona conta

“Apagar conta”, na barra lateral do painel. A exclusão é imediata e definitiva.

Anonimização ou bloqueio

De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei. Por pedido ao encarregado.

Informação sobre compartilhamento

Com quem dividimos seus dados está em Com quem compartilhamos.

Revogação do consentimento

Quando o tratamento depender de consentimento, você pode retirá-lo, por exemplo desconectando o Google ou desligando os lembretes.

Oposição

A um tratamento baseado em legítimo interesse que você considere irregular. Por pedido ao encarregado.

Revisão de decisões automatizadas

A avaliação da hipótese e os indicadores de calibração são automáticos. Você pode pedir uma revisão e explicação dos critérios.

• Execução de contrato (art. 7º, V): conta, estudo, revisões, ranking, convites e as funções de IA que você aciona.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda dos registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da conta, avisos de novo acesso, prevenção de fraude nos convites e melhoria do conteúdo.
• Consentimento (art. 7º, I): login com o Google, navegador confiável na verificação em duas etapas e notificações de revisão no navegador.

• Mínimo necessário: sem CPF, telefone ou foto; o IP do convite vira um código, e nome e e-mail não vão para os modelos de IA.
• Segurança: criptografia em trânsito, senhas com hash forte, verificação em duas etapas e segredos cifrados.
• Transparência: avisar antes de mudar finalidades ou provedores.
• Incidentes: comunicar a você e à ANPD quando houver risco ou dano relevante.
• Operadores: compartilhar com cada provedor só o que a tarefa exige.

Os direitos marcados “na conta” valem na hora, sem pedido. Para os outros, escreva ao encarregado. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de responder, para proteger sua conta. A resposta completa sai em até 15 dias, como prevê o art. 19 da LGPD.

Se achar que seu pedido não foi atendido, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd. Pedimos que fale conosco primeiro, para tentarmos resolver mais rápido.

Esta página segue a Lei nº 13.709/2018 e as normas da ANPD. Quando mudarmos algo relevante, avisaremos na plataforma ou por e-mail. A data da versão em vigor fica no topo.